TERMOS E CONDIÇÕES

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

CONTRATANTE: DORAVANTE DENOMINADO CONSUMIDOR, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO QUANDO DO CADASTRO DA COMPRA.

CONTRATADA: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 27.932.734/0001-65, COM SEDE NA ROD CORONEL POLÍCIA MILITAR NELSON TRANCHESI, 1730, GALPÃO 01 E 02. BAIRRO ITAQUI, ITAPEVI - SP CEP: 06.969-110 PARCEIRO AUTORIZADO PARA A REVENDA DE PRODUTOS DA MARCA CALVIN KLEIN BRASIL, NESTE ATO DESCRITA SOMENTE COMO “CK”.

OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: COMPRA E VENDA DOS PRODUTOS DESCRITOS NO E-MAIL RECEBIDO PELO CONSUMIDOR COMO CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO COMERCIAL REALIZADA, BEM COMO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL EMITIDA.

VALOR

CLÁUSULA SEGUNDA: O VALOR DA PRESENTE COMPRA E VENDA ENCONTRA-SE DESCRITO NO E-MAIL RECEBIDO PELO CONSUMIDOR COMO CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO COMERCIAL REALIZADA, BEM COMO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL EMITIDA.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

TROCA OU DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: A TROCA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS SEM USO PODERÁ SER REALIZADA EM ATÉ 07 (SETE) DIAS CORRIDOS, CONTADOS APÓS O RECEBIMENTO DOS PRODUTOS, SEM QUALQUER CUSTO ADICIONAL PARA O CONSUMIDOR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: NA HIPÓTESE DE SOLICITAÇÃO DE TROCA, NÃO SERÁ COBRADO NOVO FRETE, E, NA HIPÓTESE DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS, A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INCLUIRÁ O VALOR PAGO PELO FRETE, E SERÁ REALIZADA POR MEIO DA MESMA MODALIDADE DE PAGAMENTO UTILIZADO NO FECHAMENTO DO PEDIDO.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O VALOR CORRESPONDENTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PODERÁ, A CRITÉRIO DO CONSUMIDOR, SER CONVERTIDO EM UM “VALE TROCAS”, PARA SER UTILIZADO APENAS NA LOJA VIRTUAL DA HUMMEL BRASIL, NO PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE SUA EMISSÃO.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O PRODUTO DEVERÁ SER DEVOLVIDO SEM USO, EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL, ACOMPANHADO DA ETIQUETA DA HUMMEL BRASIL, DE EVENTUAIS ACESSÓRIOS E DA NOTA FISCAL, E ESTARÁ SUJEITO A UMA ANÁLISE DO CONTROLE DE QUALIDADE DA HUMMEL BRASIL. O PRODUTO PRETENDIDO PARA TROCA E/OU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS APROVAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DA HUMMEL BRASIL. CASO SEJA IDENTIFICADA QUALQUER DIVERGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DO PRODUTO, NÃO SERÁ ACEITA A DEVOLUÇÃO E O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA.

PARÁGRAFO QUARTO: O NOVO ITEM, A LIBERAÇÃO DO VALE TROCAS OU A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, SOMENTE SERÁ REALIZADO APÓS RETORNO DO PRODUTO AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA HUMMEL BRASIL.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

CLÁUSULA QUARTA: A TROCA DE PRODUTOS QUE APRESENTEM FALHA OU VÍCIO DE FABRICAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA EM ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DOS PRODUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: NA HIPÓTESE DE QUALQUER PRODUTO SER RECEBIDO COM A EMBALAGEM ABERTA OU AVARIADA, OU SER IDENTIFICADA EVENTUAL FALTA DE ALGUM ACESSÓRIO OU PRODUTO EM DESACORDO COM ADQUIRIDO, O CONSUMIDOR DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE A HUMMEL BRASIL.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O PRODUTO DEVE SER DEVOLVIDO JUNTAMENTE COM EVENTUAIS ACESSÓRIOS E A NOTA FISCAL. TODOS OS PRODUTOS DEVOLVIDOS PASSAM POR UMA ANÁLISE DO CONTROLE DE QUALIDADE DA HUMMEL BRASIL NO MOMENTO QUE CHEGAM AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, QUE PODERÁ LEVAR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS. O PRODUTO PRETENDIDO PARA TROCA E/OU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO SOMENTE SERÁ AUTORIZADO APÓS APROVAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DA HUMMEL BRASIL. CASO SEJA IDENTIFICADA QUALQUER DIVERGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DO PRODUTO, NÃO SERÁ ACEITA A DEVOLUÇÃO, E O PRODUTO SERÁ DEVOLVIDO AO REMETENTE SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO PARA O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA HUMMEL BRASIL PODERÁ SER REALIZADO POR MEIO DE POSTAGEM OU COLETA.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO

CLÁUSULA QUINTA: NA HIPÓTESE DO PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, O ESTORNO SERÁ REALIZADO NO PRÓPRIO CARTÃO DE CRÉDITO, E SERÁ VISUALIZADO PELO CONSUMIDOR NO PRAZO DE ATÉ 02 (DUAS) FATURAS APÓS A CONCLUSÃO DA DEVOLUÇÃO, PODENDO VARIAR DE ACORDO COM A DATA DE VENCIMENTO DO CARTÃO. PAGAMENTO DE PRODUTOS EFETUADO POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO, O CONSUMIDOR SERÁ REEMBOLSO POR MEIO DE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO TITULAR DO PEDIDO, NO PRAZO QUE LHE FOR INFORMADO POR E-MAIL, CONTADOS A PARTIR DA CONCLUSÃO DA DEVOLUÇÃO.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: CASO SEJA NECESSÁRIA TROCA E/OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM PROMOÇÃO, O VALOR CONSIDERADO SERÁ O PAGO PELO PRODUTO PELO CONSUMIDOR, E NÃO O SEU VALOR ORIGINAL.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

CLÁUSULA SÉTIMA: OS PRODUTOS SÃO ENTREGUES DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H00MINH ÀS 18H00MINH, E O PRAZO PREVISTO PARA ENTREGA SERÁ INICIADO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DA CONFIRMAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE PODERÁ DEMORAR ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA SER CONCLUÍDO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ENTREGA PODERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE A TERCEIROS, COMO PORTEIROS OU PARENTES.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A ENTREGA PODERÁ NÃO SER REALIZADA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO EM RAZÃO (I) DA AUSÊNCIA DO CONSUMIDOR NO ENDEREÇO INDICADO, (II) DOS DADOS CADASTRAIS ESTAREM INCORRETOS, (III) DA RECUSA DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR, (IV) DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CONSUMIDOR, E (V) DA OCORRÊNCIA DE ALGUM EVENTO DE FORÇA MAIOR, COMO ENCHENTES, CATÁSTROFES NATURAIS, ACIDENTES DE GRANDES PROPORÇÕES OU OUTRAS OCASIÕES QUE IMPEÇAM A REALIZAÇÃO DA ENTREGA.

CLÁUSULA OITAVA: O PRESENTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VISA ASSEGURAR O ATENDIMENTO FACILITADO DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 7.962/13.

CAMPANHAS

CLÁUSULA NONA: CERTAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS HUMMEL BRASIL SÃO BASEADAS EM OU INSPIRADAS EM FATOS REAIS E PESSOAS.

FORO

CLÁUSULA DÉCIMA: O FORO PARA DIRIMIR QUALQUER QUESTÃO PERTINENTE A ESTE CONTRATO SERÁ O DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.